Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2962/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA. Fon...
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Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2963/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2964/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO I.P...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2965/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2966/1996
Autor do projeto: PAULO DO CARMO MONTEIRO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PRAÇA JOSÉ JORGE SIMÃO, LO...
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Projeto de Lei Nº 2967/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NA APURAÇÃO...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2968/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES E LANCHES ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2969/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
Projetos de Lei - 1996
Projeto de Lei Nº 2970/1996
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOA...