Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3044/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISC...
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Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3045/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3046/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3047/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS QUE ESPECÍFICA E DÁ O...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3048/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ARBORIZAÇÃO URBA...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3049/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPO...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3050/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO QUE ESPEC...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3051/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO QUE ESPECIFIC...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3052/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A...