Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3081/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL LOCALIZAD...
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Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3082/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3083/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2634/96. Fonte origin...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3084/1997
Autor do projeto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES Assunto: DISPÕE SOBRE : INSERÇÃO DO NOME DOS AUTORES DE PROJETOS, NAS LEIS MUNICIPAIS ...
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Projeto de Lei Nº 3085/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3086/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 145, DA LEI NÚMERO 1.527/83, E ACRESCENTA O § ...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3087/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO D...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3088/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES AOS MEMBROS DA ...
Projetos de Lei - 1997
Projeto de Lei Nº 3089/1997
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DIVISÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ...