Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3153/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO...
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Projeto de Lei Nº 3154/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O COLÉGIO LUIZ BIMBATTI PICCORRUXO, AUTORIZADO A CONSTRUIR MURO DE FECHO NA...
Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3155/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA DENOMINADO JOAQUIM EVANGELISTA ALVARENGA, O TREVO LOCALIZADO NA ENTRADA DO ...
Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3156/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E ...
Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3157/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÃO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2, DA LEI NÚMERO 1971/89....
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Projeto de Lei Nº 3158/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...
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Projeto de Lei Nº 3159/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...
Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3160/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS ...
Projetos de Lei - 1998
Projeto de Lei Nº 3161/1998
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...