Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3207/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES D...
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Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3208/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO DO PAÇO MUNICIPAL ÀS INS...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3209/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3210/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO. Fonte original: http...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3211/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, À TÍTULO DE DOAÇÃO, MATERIA...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3212/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3213/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA NO PARÁG...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3214/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTA...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3215/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...