Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3216/1999
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Projeto de Lei Nº 3217/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS CONSULTÓRIOS MÉDI...
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Projeto de Lei Nº 3218/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fon...
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Projeto de Lei Nº 3219/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIV...
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Projeto de Lei Nº 3220/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR OUTRA DESTINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICI...
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Projeto de Lei Nº 3221/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Fonte original: https://camaraonl...
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Projeto de Lei Nº 3222/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á SEVERINO RODRIGUES DA CUNHA. Fo...
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Projeto de Lei Nº 3223/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ELIZABETE MARIA BEZERRA Fonte o...
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Projeto de Lei Nº 3224/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À T...