Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3234/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3235/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR...
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Projeto de Lei Nº 3236/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL À DÉBI...
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Projeto de Lei Nº 3237/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA REVOGADA A LEI NÚMERO 2190, DE 06 DE MAIO DE 1992. Fonte original: https:/...
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Projeto de Lei Nº 3238/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ABDIAS LOPES DE BARROS. Fonte o...
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Projeto de Lei Nº 3239/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO INCIDENTE ...
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Projeto de Lei Nº 3240/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte origi...
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Projeto de Lei Nº 3241/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á CARMELIA ANTONIO DOS SANTOS. Fo...
Projetos de Lei - 1999
Projeto de Lei Nº 3242/1999
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL...