Projetos de Lei - 2000
Projeto de Lei Nº 3316/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE:DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVI...
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Projeto de Lei Nº 3317/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA ...
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Projeto de Lei Nº 3318/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE RE...
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Projeto de Lei Nº 3319/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...
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Projeto de Lei Nº 3320/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE BOXES COM...
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Projeto de Lei Nº 3321/2000
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTARIA ALTERADO PELA LEI N...
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Projeto de Lei Nº 3322/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 3323/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E...
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Projeto de Lei Nº 3324/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...