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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3325/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2894, DE 06 DE...

3325/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3326/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO À POLICIA MILITAR DO ...

3326/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3327/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DE ESTAD...

3327/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3328/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL A DÉBI...

3328/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3329/2000

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE­ PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂM...

3329/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3330/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ...

3330/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3331/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...

3331/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3332/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 2714, DE 14 DE ...

3332/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3333/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...

3333/2000
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