Projetos de Lei - 2000
Projeto de Lei Nº 3334/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER ÁREAS EM DOA...
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Projeto de Lei Nº 3335/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...
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Projeto de Lei Nº 3336/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE:SUPRIME DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PR...
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Projeto de Lei Nº 3337/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...
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Projeto de Lei Nº 3338/2000
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Projeto de Lei Nº 3339/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO REF...
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Projeto de Lei Nº 3340/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO LOCAÇÃO AO TRIBUNAL ...
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Projeto de Lei Nº 3341/2000
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA PAVÃO, SITUADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, ...
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Projeto de Lei Nº 3342/2000
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: https://...