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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3343/2000

Autor do projeto: ROBERTO FAVERO Assunto: DISPÕE SOBRE : DÀ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° , ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚM...

3343/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3344/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC...

3344/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3345/2000

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: DOAÇÄO DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte ...

3345/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3347/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DULCE, SITUADA NO JARDIM VERA TEREZA, NEST...

3347/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3348/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇ...

3348/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3349/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...

3349/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3350/2000

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.989, DE 10 DE OUTUBRO D...

3350/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3351/2000

Autor do projeto: JESUITO GUEDES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GONÇALVES Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO D...

3351/2000
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Projetos de Lei - 2000

Projeto de Lei Nº 3352/2000

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 2.055 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERAND...

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