Projeto de Lei Nº 3064/1997
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA "A" DO ARTIGO 25, TODOS DA LEI NÚMERO 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA "A" DO ARTIGO 25, TODOS DA LEI NÚMERO 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLARES DESDE SEUS DOMICÍLIOS ATÉ O ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES -SP.332.
PASSA A DENOMINAR-SE VIELA OPHELIA GREGO DE JESUS, A VIELA LOCALIZADA À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, ACESSO AO LOTE NÚMERO 98, NO JARDIM MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO JARDIM VERA TEREZ...
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA LOURDES DELL PORTO, A AVENIDA DAS SAUDADES, LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.