Projeto de Lei Nº 2892/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 1.750,00M², SITA À RUA RICARDO ZERBINATI VILA ROSINA (GALPÃO), 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE CASAS POPULARES E...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 1.750,00M², SITA À RUA RICARDO ZERBINATI VILA ROSINA (GALPÃO), 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE CASAS POPULARES E...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 4.418,50 M², SITA À PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO LOPES, NOVA CAIEIRAS - ETAPA II, UMA QUADRA POLIESPORTIVA MEDINDO...
DISPÕE SOBRE: EXCLUSÃO DE RUA, QUE ESPECIFICA, NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 2.569/95.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI 2092/91 E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DE I.S.S. SOBRE DÉBITOS APURADOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO FISCAL DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.160/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA BRAULIO ROMÃO, A VIA QUE ESTÁ SENDO ABERTA PARA FAZER A LIGAÇÃO ENTRE A RUA EDMUR MATIAZZO E O JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.