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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2730/1994

DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 2729/1994

FICA DENOMINADA DE CRECHE MUNICIPAL PEDRO FORESTO SCHIAVO, A CRECHE MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO JARDIM NOVA ERA, PARA ATENDIMENTO DAQUELA POPULAÇÃO.

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 2728/1994

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2727/1994

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORINA Nº 184, JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ A...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2726/1994

FICA DENOMINADA DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL BENEDITO SOARES, O POSTO MÉDICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO SERPA, JARDIM VITÓRIA.

  • DANIEL MARCOLINO DA CRUZ
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Projeto de Lei Nº 2723/1994

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2722/1994

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAI...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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