Projeto de Lei Nº 2730/1994
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FICA DENOMINADA DE CRECHE MUNICIPAL PEDRO FORESTO SCHIAVO, A CRECHE MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO JARDIM NOVA ERA, PARA ATENDIMENTO DAQUELA POPULAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORINA Nº 184, JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ A...
FICA DENOMINADA DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL BENEDITO SOARES, O POSTO MÉDICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO SERPA, JARDIM VITÓRIA.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAI...