Projeto de Lei Nº 2721/1994
SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAME...
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SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAME...
FICA ALTERADO PARA ZUD-36, A ZONA DE USO DIVERSIFICADO, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 1.994, DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GENY GOES DE MORAES LOTE 1 B, QUADRA A, VILA MIRA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR DECRETO PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U., TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOCALIZADA NO JARDIM MARCELINO, BAIRRO DO SERPA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ORZÉLIA ANTÔNIA DA ROSA.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JOÃO ODONI, O CENTRO POLI-ESPORTIVO, LOCALIZADO ENTRE A VILA GERTRUDES E JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA DE ALAMEDA ADOLFO NARDO, A ALAMEDA 12, LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.