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Projeto de Lei Nº 2648/1993
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1752, DE 02 DE JUNHO DE 1987.
Projeto de Lei Nº 2647/1993
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2646/1993
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR ESCOLA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO JARDIM VERA TEREZA, JARDIM MONTE ALEGRE E VILA DOS PINHEIROS DE ESCOLA MUNI...
Projeto de Lei Nº 2645/1993
FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-35, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA ARMANDO SESTINI LOTE 46 QUADRA 44, JARDIM DOS ...
Projeto de Lei Nº 2644/1993
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2643/1993
DISPÕE SOBRE: DETERMINA NORMAS PARA PLACAS E PAINÉIS DE ANÚNCIOS DE VENDA, COMPRA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2642/1993
DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 1º E 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, TODOS DA LEI Nº 2.291 , DE 11 DE MAIO DE 1993.
Projeto de Lei Nº 2641/1993
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPORTAR GASTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.