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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2640/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2639/1993

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-34, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE D22 B - QUADRA D/C,...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2638/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2636/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DAS RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2635/1993

DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS AO ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, TODOS DA LEI Nº 2.289, DE 06 DE MAIO DE 1993.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2634/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA Á MESA DA CÂMARA A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTO LOCAL, PARA QUE OS SEUS SERVIDORES POSSAM ADQUIRIR MEDICAMENTOS.

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 2633/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR ESCOLA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL ...

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES
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Projeto de Lei Nº 2632/1993

DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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