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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2631/1993

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

  • ANTONIO ROMERO POLLON, JOSÉ SOARES, JESUITO G...
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Projeto de Lei Nº 2630/1993

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ SOARES, JORGE PEREIRA DE ARAUJO, JESUITO...
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Projeto de Lei Nº 2629/1993

DISPÕE SOBRE: A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2628/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2627/1993

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-33, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, LOTE 40, QUADRA 03, JARDIM DOS...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2626/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR AS OBRAS ABAIXO ESPECIFICADAS JUNTO AO IMÓVEL SITO NA ESTRADA SANTA INÊS, KM 16, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO CENTRO HÍPICO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2625/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2624/1993

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL AS ATUAIS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2623/1993

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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