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Projeto de Lei Nº 2595/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2594/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2593/1993

DISPÕE SOBRE: APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PROGRESSIVA NOS IMÓVEIS CADASTRADOS NA ZUPI-1.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2592/1993

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERPA PARA RUA ANTONIO FRANCISCO LEME.

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 2591/1993

DISPÕE SOBRE : DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.253 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.993.

  • ANTONIO ROMERO POLLON, JORGE PEREIRA DE ARAUJ...
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Projeto de Lei Nº 2590/1993

FICA DENOMINADA RODOVIÁRIA MUNICIPAL ALÍPIO MARTINHO, A RODOVIÁRIA LOCALIZADA NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO PREFEITO GINO DÁRTORA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2587/1993

DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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