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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2514/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2513/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2512/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BOTUCATU VILA INDUSTRIAL NESTE MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2510/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER MEDIAN­­TE REPASSE EFETUADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO MET...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2509/1992

O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NO MARCO ZERO, QUE PASSA A SER A IGREJA LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, NO CENTRO DE CAIEIRAS.

  • SERGIO EDUARDO MENEGATTI
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Projeto de Lei Nº 2508/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2507/1992

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2506/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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