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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2505/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2504/1992

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2503/1992

DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 2502/1992

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHE AS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2501/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMÓVEIS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO E INABITÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 2499/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2498/1992

PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL IZAURA NEVES, O PRÓPRIO MUNICIPAL EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ARGENTINA COM A RUA MÉXICO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2497/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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