Projeto de Lei Nº 2505/1992
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHE AS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMÓVEIS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO E INABITÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL IZAURA NEVES, O PRÓPRIO MUNICIPAL EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ARGENTINA COM A RUA MÉXICO.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.