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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2397/1991

DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2396/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2394/1991

FICAM ACRESCIDAS AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, ZONAS DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-23, BEM COMO A ZUD-­24, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: ZUD-23 LOCALIZA-SE À RUA CO...

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 2393/1991

DISPÕE SOBRE: APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2392/1991

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2391/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, MATRÍCULA Nº 29.586 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZADA A RUA JOSÉ GONÇALVES LEM...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2390/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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