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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2388/1991

DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2387/1991

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2386/1991

DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2385/1991

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JORGE WREDE.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2384/1991

FICA DENOMINADO JARDIM MUNICIPAL KITO ORTEGA, O LOGRADOURO DE PROPRIEDADE PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA AZIZ FACKRI, ESQUINA COM A RUA DOMINGOS DO CARMO LEITE, CENTRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2382/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2381/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2380/1991

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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