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Projeto de Lei Nº 2333/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM...
Projeto de Lei Nº 2332/1991
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Projeto de Lei Nº 2331/1991
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2330/1991
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2329/1991
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2329/1990
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2328/1990
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2327/1990
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.