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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2333/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM...

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Projeto de Lei Nº 2332/1991

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2331/1991

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2330/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2329/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2329/1990

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2328/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2327/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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