Projeto de Lei Nº 2326/1990
DISPÕE SOBRE: FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, INSTALADAS NOS BAIRROS, AOS DOMINGOS E FERIADOS.
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DISPÕE SOBRE: FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, INSTALADAS NOS BAIRROS, AOS DOMINGOS E FERIADOS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO I.S.S. PARA TODO AUTÔNOMO OU PESSOA JURÍDICA, QUE PRESTE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO...