Projeto de Lei Nº 2317/1990
DISPÕE SOBRE: RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO OU INTERVENÇÃO NA EMPRESA VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA.
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DISPÕE SOBRE: RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO OU INTERVENÇÃO NA EMPRESA VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO E ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, LOCALIZADA À RUA SANHAÇO, LOTE 37 QUADRA C, NESTE MUNICÍPIO.
FICA CRIADO UM CENTRO EDUCACIONAL NA ÁREA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS ARGENTINA E MÉXICO.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO METR...