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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2317/1990

DISPÕE SOBRE: RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO OU INTERVENÇÃO NA EMPRESA ­ VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2315/1990

DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • BENEDITO PEREIRA PIO
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Projeto de Lei Nº 2314/1990

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2313/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2312/1990

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO E ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, LOCALIZADA À RUA SANHAÇO, LOTE 37 QUADRA C, NESTE MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2311/1990

FICA CRIADO UM CENTRO EDUCACIONAL NA ÁREA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS ARGENTINA E MÉXICO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2309/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA­ DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO METR...

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