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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2290/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2288/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS NO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2287/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2286/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE IRMÃ ELZA GOMES, A PRÉ-ESCOLA DO BAIRRO PORTAL DAS LARANJEIRAS.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES
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Projeto de Lei Nº 2285/1990

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ­

  • SERGIO EDUARDO MENEGATTI
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Projeto de Lei Nº 2284/1990

DISPÕE SOBRE: INSTITUI MULTA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2283/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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