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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2281/1990

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2280/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARA REGULARIZAÇÃO DE RUAS EXISTENTES QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MU...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2279/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2278/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2277/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA CANALIZAÇÃO DE PARTE DO RIBEIRÃO PINHEIRINHO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2276/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE 1.555,56 M² PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA THOMAZ PARIZOTTO, NA DIVISA COM O LOTEAMENTO VILA DOS PIN...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2275/1990

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-18, COMO PERÍMETRO DA ZONA DE USO DIVERSIFICADO LOCALIZADO À RUA CASEMIRO DE ABREU E FAGUNDES VARELA, BAIRRO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2274/1990

DISPÕE SOBRE: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2273/1990

DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE SÃO PAULO S/A EMPLASA.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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