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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2254/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ­ ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2253/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MONET DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2252/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2251/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2250/1990

DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DO I.P.T.U. , CONCESSÃO DE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2249/1990

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM PERUAS DE LOTAÇÃO.

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 2248/1990

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2247/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2246/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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