Projeto de Lei Nº 2227/1990
DISPÕE SOBRE: NORMAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE: NORMAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO DESENVOLVER PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 231, DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.