Projeto de Lei Nº 2182/1989
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTI...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE.
DISPÕE SOBRE: PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM 65 ANOS OU MAIS, AS MULHERES GRÁVIDAS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS SITUADOS DEN...