Projeto de Lei Nº 2173/1989
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA AS VIÚVAS DE EX-PREFEITOS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA AS VIÚVAS DE EX-PREFEITOS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCOROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/ 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAI SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CARENTES E DESFAVORECIDOS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADO À AVENIDA RODOLFO POLIDORO, VILA ROSINA.
DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1600/84, MODIFICADO PELA LEI Nº 1870/89.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DA VIELA ROSA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DOS ESTUDANTES E A RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF, PARA VIELA SANTO PASCHOAL MENEGATTI.