Projeto de Lei Nº 2092/1989
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO (IMPLANTAÇÃO, CONSERV...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO (IMPLANTAÇÃO, CONSERV...
O CARGO DE CAIXA-EFETIVO, REFERÊNCIA 11, CONSTANTE NO ANEXO 8, À LEI N° 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA 24. MANTIDO NO MESMO ANEXO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE JARDIM PREFEITO GINO DÁR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTUGAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA RUA VEREADOR DÉRCIO PASIN.
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO GRATUITO DE PLANTA DE CONSTRUÇÃO AS ENTIDADES SOCIAIS, / ESPORTIVAS E RELIGIOSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO ERRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE PRAÇA PREFEITO GINO DÁRTORA.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVO.