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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2065/1988

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO 1989/1991.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2064/1988

DISPONDO SOBRE: APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2063/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO 7 DA LEI Nº 1.523/83.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2062/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2061/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PRAÇA ALDO BORSI, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO DÁRTORA ENTRE OS NÚMEROS 91 E 103, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2059/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, LOCALIZADA Á ESQUINA FORMADA PELA RUA SANTA CECÍLIA, AVENIDA...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2057/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR OS EXAMES DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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