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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2047/1988

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE GILBERTO BATISTA DA SILVA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2044/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2043/1988

DISPÕE SOBRE: FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EXTENSIVO AOS INATIVOS, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2042/1988

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2041/1988

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-­ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2039/1988

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PLANTA DE CONSTRUÇÃO ÀS ENTIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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