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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2011/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 795,10 M², LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2010/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE VIELA JOSÉ CARLOS RODRIGUES, A VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA JOÃO DÁRTORA E A RUA OSVALDO DE CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2009/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 12 DA LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2008/1988

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRITURÁRIOS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2006/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER MÃO DE OBRA DA MUNICIPALIDADE DE PARA SERVIÇOS A ENTIDADES DE CLASSE, DO MUNICÍPIO.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 2005/1988

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NOVO ALINHAMENTO PARA A RUA SANTA RITA, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2004/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2003/1988

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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