Projeto de Lei Nº 1984/1987
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1.755 DE 29 DE JUNHO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1.755 DE 29 DE JUNHO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1.988 - 1.990.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.988.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PAULICÉIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LARANJEIRAS, PARA AVENIDA DAVI DE ALMEIDA FERRAZ.
DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE VIELA JORGE DIAS DE MORAES, A VIELA MARGARIDA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.