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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1975/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 1974/1987

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VERA TEREZA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1973/1987

DISPÕE SOBRE: ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS QUE FAÇAM PARTE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1972/1987

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.700 DE 19 DE JULHO 1986.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1970/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOU...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1969/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIELA BEGÔNIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, NESTE MUNICÍPIO, PARA VIELA RICCIERI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1968/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA.

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 1967/1987

DISPÕE SOBRE: REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 1472, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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