Projeto de Lei Nº 1957/1987
DISPÕE SOBRE: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS A IMPORTÂNCIA MENSAL EQUIVALENTE AO PREÇO DE 400 LITROS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, MODIFICANDO A REDAÇÃ...
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DISPÕE SOBRE: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS A IMPORTÂNCIA MENSAL EQUIVALENTE AO PREÇO DE 400 LITROS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, MODIFICANDO A REDAÇÃ...
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A TARIFA OPERÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1742/87, INCLUÍDO PELA LEI Nº 1751/87.
DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.730/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.