Projeto de Lei Nº 1948/1987
DISPÕE SOBRE ACRESCE § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1674, DE 24 DE MARÇO DE 1986, REAJUSTE DAS TARIFAS DE COLETIVOS.
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DISPÕE SOBRE ACRESCE § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1674, DE 24 DE MARÇO DE 1986, REAJUSTE DAS TARIFAS DE COLETIVOS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, ELEVANDO PARA 40 O NÚMERO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR REFERÊNCIA 14.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL 192ª ZONA ELEITORAL DE FRANCO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O VOLUNTARIADO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 23,45 M²., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, RECEBIDA EM DOAÇÃO, COMO PARTE DE UMA ÁR...