Projeto de Lei Nº 1706/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA...
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DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA RED...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., INSTALAR POSTO DE SERVIÇO AUTOMÁTICO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO CONDUÇÃO A ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA NOTURNA DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CEDER, EM COMODATO, AO FACICA AS SALAS DA CONCHA ACÚSTICA, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PARA RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.