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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1697/1984

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1539 DE 30.12.1983, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, ANTONIO ROMERO...
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Projeto de Lei Nº 1696/1984

DISPÕE SOBRE: CESSÃO EM COMODATO DO SALÃO SOCIAL MUNICIPAL, AO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1695/1984

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 17,38 M²., SITUADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAVID KASISTZKY, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1694/1984

FICA OFICIALIZADA A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO A AVENIDA VENEZUELA, CENTRO, COM A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO DA SAUDADE , BEM COMO FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA PAZ LOCALIZADO Á AVENIDA D...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1692/1984

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS D...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1691/1984

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1690/1984

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ARMANDO SESTINI A ATUAL AVENIDA DOS EUCALIPTOS, SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM INÍCIO NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E TÉRMINO ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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