Projeto de Lei Nº 1679/1983
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBÂNIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, 1ª ETAPA, PARA VEREADOR PEDRO MARTINS RAMOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA 23 DE MAIO, LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO PARA OSVALDO DE CARVALHO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO A PRAÇA MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES Nº 303, A DEL...
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1984 /1986.
ESTIMA DA RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1984.