Projeto de Lei Nº 1670/1983
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONESP.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONESP.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O EXECUTIVO POSSA APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAIS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1452, DE 14 DE ABRIL DE 1.982.
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SALÃO SOCIAL E PISCINA DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA 34, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, 2ª. ETAPA, PARA VEREADOR PEDRO MARTINS RAMOS.
O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA PORTUGAL Nº 300, PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JORGE WREDE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA. , APROVADO PELA LEI Nº 708/71, E DÁ OUTRAS PRO...