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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1643/1983

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1102 DE 29/09/1977, ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES
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Projeto de Lei Nº 1642/1983

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, TODOS DA LEI Nº 1380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.980.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1640/1983

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1639/1983

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA ETIÓPIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS PARA RUA JOÃO INÁCIO CHRISPIM.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1638/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VAL VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1637/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO PRÓXIMO A PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1636/1983

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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