Projeto de Lei Nº 1616/1982
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO I.S.S. AO SERVIÇO PRESTADO PELO MOTORISTA AUTÔNOMO DE CARGAS.
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO I.S.S. AO SERVIÇO PRESTADO PELO MOTORISTA AUTÔNOMO DE CARGAS.
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2053, DE 14 DE MAIO DE 1982.
DISPÕE SOBRE: DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA AO MENOS PRIVILEGIADOS DAS CASAS POPULARES, DO PROGRAMA NOSSO TETO.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1983 / 1985.
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AO GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO GRÁFICA CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, QUE PASSARÁ A CHAMAR AVENIDA CRESCIUMA.