Projeto de Lei Nº 1535/1981
DISPÕE SOBRE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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DISPÕE SOBRE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
DISPÕE SOBRE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1982-1984.
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) EDIFICAÇÕES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 378,00 M2. DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/81 P...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, COM O ESCOPO DE REALIZAR EM SUA ÁREA TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA OS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO, APROFUNDAMENTO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES, EM UM POÇO FREÁTICO, LOCALIZADO NO LOTE 18-A, PARQUE GENIOLI, DE PROPRI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS TOTI LTDA., PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, APENAS UM GALPÃO E UMA GARAGEM SITUADA NO BAIRRO ...