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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1535/1981

DISPÕE SOBRE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1533/1981

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1532/1981

DISPÕE SOBRE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1982-1984.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1531/1981

DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1530/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) EDIFICAÇÕES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 378,00 M2. DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/81 P...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1529/1981

FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, COM O ESCOPO DE REALIZAR EM SUA ÁREA TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA OS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFA...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1528/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO, APROFUNDAMENTO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES, EM UM POÇO FREÁTICO, LOCALIZADO NO LOTE 18-A, PARQUE GENIOLI, DE PROPRI...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1527/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS TOTI LTDA., PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, APENAS UM GALPÃO E UMA GARAGEM SITUADA NO BAIRRO ...

  • GINO DARTORA
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