Projeto de Lei Nº 1517/1981
FICA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ALTO, LOCALIZADO NO SITIO DO ALTO, BAIRRO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ANTERIORMENTE APROVADO PELA PREFEITURA DE ...
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FICA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ALTO, LOCALIZADO NO SITIO DO ALTO, BAIRRO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ANTERIORMENTE APROVADO PELA PREFEITURA DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO, LOCALIZADA Á AV. MIRUNA Nº 1402, ESTADO DE SÃO PAULO, C.G.C. 487 62199/0001/11, A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DES...
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INICIO NA DÍVIDA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144 SEGUE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MAIRIPORÃ E RUA ITAPEVI, VILA MIRAVAL, BAIRRO DO SERPA, NES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A CONCEDER,Á TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, OBJETIVANDO O CORTE DA MADEIRA NA ÁREA DE 10.300 M2., DE PROPRIE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS EEPG. DR. OLINDO DARTORA ...
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144; SEGU...
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAL TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A PREFEITURA, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DIVIDA ATI...