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6.512 documentos encontrados
Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1517/1981

FICA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ALTO, LOCALIZADO NO SITIO DO ALTO, BAIRRO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ANTERIORMENTE APROVADO PELA PREFEITURA DE ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1516/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO, LOCALIZADA Á AV. MIRUNA Nº 1402, ESTADO DE SÃO PAULO, C.G.C. 487 62199/0001/11, A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DES...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1515/1981

O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INICIO NA DÍVIDA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144 SEGUE...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1514/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MAIRIPORÃ E RUA ITAPEVI, VILA MIRAVAL, BAIRRO DO SERPA, NES...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1513/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A CONCEDER,Á TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE ...

  • ASSIS CREMA
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Projeto de Lei Nº 1512/1981

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, OBJETIVANDO O CORTE DA MADEIRA NA ÁREA DE 10.300 M2., DE PROPRIE...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1511/1981

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ZELADORIA NAS EEPG. DR. OLINDO DARTORA ...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1510/1981

O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144; SEGU...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1509/1981

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAL TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A PREFEITURA, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DIVIDA ATI...

  • GINO DARTORA
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