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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 1481/1980

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARIO DELL PORTO, DO JARDIM MARCELINO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA AVENIDA MARCELLINO BRESSIANI, CUJA BIOGRAFIA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA ...

  • CARLOS GOMES
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Projeto de Lei Nº 1480/1980

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E T...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1479/1980

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAIEIRAS, ENTIDADE FUNDADA EM 10 DE JANEIRO DE 1980, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, CGC. Nº 50.528.975/0001-65, REGISTRADA SOB ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 1478/1980

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS SAMAMBAIAS,SITUADAS NO JARDIM DOS EUCALIPTOS,BAIRRO DO SERPA,NESTE MUNICÍPIO PARA RUA CONCEIÇÃO BORRERO PERES.

  • CARLOS GOMES
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Projeto de Lei Nº 1477/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR O IMÓVEL DE POSSE DO SR. AGOSTINHO DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DENOMINADO SITIO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DE...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1476/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.719.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1475/1980

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA VIELA TAIPA,CONFLUÊNCIA COM A LINDÓIA,NO BAIRRO DO SERPA,NESTE MUNICÍPIO,PARA RUA BENEDITA ROSA DE LOIOLA.

  • APARECIDO CORREA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 1474/1980

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZA DA A PERMUTAR COM O SR. ANTENOR ANTONIO DE LIMA, UMA NESGA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GENI GOES...

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 1473/1980

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 19 DA LEI Nº 1075, DE 13 DE MAIO DE 1977.

  • GINO DARTORA
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