Projeto de Lei Nº 1436/1980
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR,NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00( SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR,NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00( SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,NAS MESMAS PROPORÇÕES PRESCRISTAS NA LEI MUNICIPAL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.323.568,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA VERSOL - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., LOCALIZAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 703,21 M². (SETECENTOS E TRÊS METROS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS) , LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SEGUINTES ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 178.600,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SE...
FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 1978, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1980.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A REDUÇÃO DE 1 VR (VALOR REFERÊNCIA) PARA 0,1 (VALOR REFERENCIAL), DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CAPITULADO NO ARTIGO 78 4º, DA...